Termos e Condições


Contrato entre Rural Home Trip e o Proprietário


O presente contrato é celebrado entre Sara Isabel Percheiro Carrajola, com o número de identificação fiscal 235235857, residente na Rua dos Eucaliptos, 55, 7000-399 Évora, adiante sempre designado por Rural Home Trip, e o Proprietário.


1. Ao efetuar o registo, ao aceder à Plataforma e/ou ao utilizar a Plataforma e os Serviços da Rural Home Trip, independentemente de passar a ser um utilizador registado, uma pessoa que anuncie ou adicione um espaço na Plataforma como estando disponível para uma operação de aluguer (“Proprietário”), as presentes Condições passam a aplicar-se à relação entre o Proprietário e a Rural Home Trip e o Proprietário aceita ficar vinculado às presentes condições de utilização, incluindo as condições da Política de privacidade e de cookies da Rural Home Trip, que o Proprietário desde já reconhece ter lido e compreendido. Note-se, porém, que a celebração do contrato para a disponibilização de alojamento e as operações de aluguer têm lugar entre os Proprietários e os Viajantes, e se o Viajante reservar um alojamento junto de um Proprietário através da Plataforma, o Viajante consulta e fica vinculado à confirmação de reserva que se aplicar a essa estadia, tanto em relação ao pagamento como ao cancelamento e outras questões conexas, definidas pelo Proprietário.

1.1. A Rural Home Trip reserva-se o direito de, segundo o seu critério exclusivo, retificar, modificar ou de outro modo alterar as presentes Condições aquando da renovação do contrato. O Proprietário deve consultar as presentes Condições regularmente, de modo a manter-se informado sobre eventuais alterações.

1.2. Em caso de divergência entre qualquer uma das disposições da versão na língua portuguesa e uma versão traduzida, as disposições da versão na língua portuguesa prevalecerão. As versões traduzidas das presentes Condições destinam-se apenas a facilitar a consulta.


2. Plataforma Rural Home Trip


O Proprietário reconhece e convenciona que a Plataforma é meramente uma plataforma que permite ao Proprietário e a outros utilizadores (ou seja, Proprietários e Viajantes) estabelecer ligações e operações de aluguer com respeito aos espaços anunciados na Plataforma e, consequentemente, que a Rural Home Trip não é, ela própria, parte em qualquer operação de aluguer e, tanto quanto a lei o permita, renuncia a todas as responsabilidades decorrentes dessas operações, ou relacionadas com essas operações.

O papel da Rural Home Trip consiste apenas em facilitar a disponibilização da Plataforma e dos Serviços aos Proprietários, e em prestar determinados serviços relacionados com os mesmos. A Rural Home Trip não compra, não adquire, não detém, não vende, não disponibiliza, não fornece, não aluga, não subaluga, não controla nem gere, e não pode contratar em nome próprio a disponibilização de espaços de curta duração para aluguer que estejam anunciadas na Plataforma, nem de quaisquer outros espaços, incluindo, sem caráter limitativo, quartos de hotel, nem quaisquer serviços de transporte ou de viagens conexos. A Rural Home Trip não fornece e não pode fornecer esses serviços aos Viajantes.

Esta Plataforma funciona como uma plataforma para permitir aos próprios Proprietários registados oferecer e disponibilizar aos Viajantes determinado espaço de curta duração para aluguer. Os Proprietários podem ser os proprietários do espaço de curta duração para aluguer ou pessoas (incluindo gestores imobiliários profissionais) que estejam devidamente autorizadas a coordenar ou realizar operações de aluguer relativas a essas propriedades diretamente com os Viajantes. Por conseguinte, a Rural Home Trip não é parte na operação de aluguer efetiva entre os Proprietários e os Viajantes, e não é agente nem representante de qualquer Proprietário. As operações de aluguer vinculam apenas os Proprietários e os Viajantes envolvidos, os quais são os únicos e exclusivos responsáveis pelo seu cumprimento, excluindo a Rural Home Trip toda e qualquer responsabilidade decorrente dessas operações, ou relacionada com as mesmas. A Rural Home Trip não patrocina nem emite recomendações relativamente à os espaços anunciados ou aos Proprietários registados na Plataforma, e a Rural Home Trip não assume qualquer responsabilidade com respeito ao estado das propriedades anunciadas na Plataforma.


3. Área do Proprietário


3.1. Para registar uma conta de Proprietário, o Proprietário deve visitar a Plataforma e facultar as informações que forem solicitadas. Ao efetuar o registo, o Proprietário declara e garante que: (a) o Proprietário reúne as condições necessárias para obter uma Conta, conforme previsto nas presentes Condições; e (b) a informação que o Proprietário facultar durante o processo de registo, e após o mesmo, é rigorosa e insuscetível de induzir em erro. As contas apenas podem ser obtidas e utilizadas por pessoas que tenham pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Note-se que o Proprietário pode visualizar os espaços anunciados na Plataforma na qualidade de visitante não registado; contudo, se o Proprietário criar um anúncio deve em primeiro lugar registar-se para criar uma Conta.


3.2. Após obter uma conta, o Proprietário terá acesso ao Serviço e às funcionalidades que a Rural Home Trip criar e mantiver de tempos a tempos e segundo o exclusivo critério da Rural Home Trip. A Rural Home Trip pode, em qualquer momento, adicionar, eliminar ou alterar a totalidade ou parte dos Serviços gratuitos que forem prestados no âmbito da Conta. O Proprietário será notificado de eventuais custos, sendo-lhe dada a opção de continuar a utilizar ou cancelar a sua Conta. O Proprietário é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis e por todos os custos de hardware, software, assistência técnica e outros custos em que o Proprietário incorrer para aceder à sua Conta. O Proprietário não pode transferir ou partilhar a sua Conta, seja com quem for.


3.3. Enquanto Proprietário registado, o Proprietário compromete-se ainda a atualizar os seus Dados Pessoais (conforme definida na Política de privacidade), caso seja necessário.


3.4. O Proprietário aceita que a Rural Home Trip o contacte através do endereço de correio eletrónico ou número de telefone para lhe comunicar informações sobre a sua conta, incluindo, sem caráter limitativo, sobre pedidos de reserva, confirmações de reserva, avisos e atualizações. O Proprietário pode cancelar livremente as futuras comunicações de natureza comercial.


4. Restrições de conta


4.1. O Proprietário compromete-se a utilizar a sua Conta apenas para seu uso pessoal, e a não redistribuir quaisquer conteúdos desta Plataforma. O Proprietário compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis no que respeita à utilização da sua Conta, ou ao acesso à mesma. A utilização de uma Conta para publicar (a) informação falsa, desatualizada ou suscetível de induzir em erro; (b) informação que, segundo o critério exclusivo da Rural Home Trip, seja inapropriada para os utilizadores que visitem a plataforma da Rural Home Trip (incluindo, sem caráter limitativo, publicações obscenas, caluniosas, difamatórias ou publicações inapropriadas e afins) ou (c) informação que viole as políticas publicadas na Plataforma constitui fundamento para o cancelamento imediato da Conta em questão, sem direito à restituição dos valores já pagos ou de qualquer indemnização.


4.2. O Proprietário não pode distribuir mensagens comerciais não solicitadas (“spam”) através da sua Conta, nem praticar qualquer outro ato que imponha uma carga desproporcionalmente elevada sobre as infra-estruturas da Rural Home Trip. Por opção da Rural Home Trip e sem qualquer aviso, a Rural Home Trip (ou seus os fornecedores) podem recorrer a tecnologias anti-spam que podem cancelar as mensagens do Proprietário sem as entregar ou impedir a receção de mensagens pelo Proprietário. A Rural Home Trip exige que todos os seus Proprietários/Utilizadores se comportem sempre com cortesia e profissionalismo.


5. Conteúdos da Plataforma


5.1. O Proprietário reconhece e convenciona que todas as análises, publicações, mensagens, textos, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos, sons ou outros materiais publicados no Serviço, transmitidos através do Serviço ou ligados a partir do Serviço são da exclusiva responsabilidade do Proprietário do qual esses Conteúdos provierem.


5.2. A Plataforma disponibiliza um acesso não filtrado aos Conteúdos. O Proprietário reconhece e convenciona que a Plataforma serve apenas como uma plataforma, e que a Rural Home Trip exclui toda e qualquer responsabilidade relacionada com os Conteúdos publicados na Plataforma, independentemente de a responsabilidade se fundar nas leis sobre propriedade intelectual ou em calúnia, violação da privacidade ou obscenidade, ou de outro modo. A Rural Home Trip não pode controlar os Conteúdos que são publicados, e não assume qualquer obrigação de realizar esse controlo. Pela sua própria natureza, a informação constante da Plataforma é alterada frequentemente, pode ser inexata e, nalguns casos, pode ser voluntária ou involuntariamente suscetível de induzir em erro. A Rural Home Trip não emite qualquer declaração ou garantia, expressa ou tácita, quanto à exatidão, atualidade ou integridade dessa informação, nem se compromete a verificar, atualizar ou corrigir essa informação. A Rural Home Trip não emite igualmente qualquer declaração ou garantia, expressa ou tácita, sobre qualquer publicação ou pedidos dos Proprietários. O Proprietário convenciona que todos os acordos entre o Proprietário e o Viajante se regem apenas pelas condições negociadas e aceites pelo Viajante e pela sua contraparte, ficando por conta e risco do Proprietário.


5.3. A Rural Home Trip confere aos Proprietários uma licença limitada, revogável e não exclusiva de acesso à Plataforma para, consoante o caso, anunciar propriedades de curta duração para aluguer e/ou pesquisar, tudo em conformidade com as presentes Condições.


5.4. Todas as outras utilizações da Plataforma são expressamente proibidas. É importante notar que esta licença não inclui qualquer direito de recolha, agregação, cópia, duplicação, exibição ou qualquer utilização derivada da Plataforma, nem qualquer direito de utilização de ferramentas de extração de dados, robôs, spiders ou de ferramentas de recolha e extração de dados semelhantes, sem a prévia autorização escrita da Rural Home Trip; contudo, é concedida uma exceção limitada à exclusão acima prevista no caso de motores de busca gerais da Internet e arquivos públicos não comerciais que utilizem ferramentas para recolher informações com o único fim de exibir hiperligações para a Plataforma, contando que o façam a partir de um endereço IP estável ou de um intervalo de endereços IP utilizando um agente facilmente identificável. O termo “motores de busca gerais da Internet” não inclui uma plataforma web, motor de busca ou outro serviço que forneça classificados ou anúncios para o aluguer de espaços, ou qualquer subtipo dos mesmos, ou que exerça a atividade de prestação de serviços de aluguer de propriedades para férias.


6. Conteúdos do Proprietário/Utilizador


6.1. Apesar de a Rural Home Trip não controlar nem ser proprietária dos Conteúdos que o Proprietário publicar, o Proprietário convenciona que, ao publicar Conteúdos na Plataforma, concede automaticamente à Rural Home Trip uma licença para utilizar, copiar, executar, exibir, adaptar, modificar, distribuir, fazer distribuir e promover esses Conteúdos, e para conceder e autorizar a concessão de sublicenças da mesma. Em acréscimo, ao publicar Conteúdos na Plataforma, o Proprietário concede automaticamente à Rural Home Trip todos os direitos necessários para proibir toda a posterior agregação, exibição, cópia ou aproveitamento dos Conteúdos na Plataforma por qualquer parte, seja para que fins for.


6.2. O Proprietário é o único responsável pelos Conteúdos e por outras informações que disponibilizar, distribuir, publicar e incluir na Plataforma, ligar à Plataforma ou transferir para a Plataforma e convenciona que a Rural Home Trip atua apenas de forma passiva na publicação e distribuição em linha dos Conteúdos do Proprietário. A Rural Home Trip reserva-se o direito (mas não a obrigação) de tomar medidas com respeito aos Conteúdos do Proprietário se entender que os mesmos podem gerar responsabilidades para a Rural Home Trip ou conduzir a que esta perca os serviços dos ISP ou outros fornecedores da Rural Home Trip. O Proprietário declara e garante que os Conteúdos do Proprietário e todos os conteúdos que o Proprietário pedir para receber (direta ou indiretamente): (a) não infringirão direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de exclusivo ou direitos de publicidade ou privacidade; (b) não violarão leis ou regulamentos; (c) não serão difamatórios ou caluniosos; (d) não serão obscenos e não conterão pornografia, designadamente infantil; (e) não incluirão informação incompleta, falsa ou inexata sobre o Proprietário ou qualquer informação sobre qualquer outro indivíduo; e (f) não conterão vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas, cancelbots ou outras rotinas de programação informática que visem danificar, prejudicar, expropriar ou interceptar furtivamente qualquer sistema, dado ou informação pessoal.


6.3. O Proprietário reconhece e convenciona que a Rural Home Trip não é obrigada a publicar qualquer Conteúdo do Proprietário ou de qualquer outra pessoa. Em acréscimo, a Rural Home Trip pode, segundo o critério exclusivo da mesma, editar, remover ou eliminar os Conteúdos que o Proprietário publicar ou submeter. Em particular, a Rural Home Trip reserva-se o direito de determinar a disposição e funcionalidade e desenho final da Plataforma, o que poderá envolver a revisão, formatação e edição desses Conteúdos. Se o Proprietário, com dolo ou negligência, causar perdas ou danos à Rural Home Trip devido ao desenho ou posicionamento desses Conteúdos, o Proprietário reconhece e compromete-se a eximir a Rural Home Trip de toda a responsabilidade pelas perdas ou danos resultantes do desenho ou posicionamento desses Conteúdos, salvo se essas perdas ou danos resultarem de dolo ou negligência por parte da Rural Home Trip.


7. Condições de utilização particulares dos Proprietários


7.1 Enquanto Proprietário, o Proprietário pode criar ou adicionar anúncios, sendo-lhe colocadas várias questões sobre o alojamento de curta duração para aluguer que pretende anunciar, incluindo, sem caráter limitativo, o local, as características, a disponibilidade do alojamento e o preço, e pode incluir determinadas condições ou requisitos que os Viajantes têm de cumprir no âmbito de qualquer potencial operação de aluguer relativa ao espaço anunciado pelo Proprietário. A Plataforma contém mais informações sobre como adicionar esses requisitos. Todos os alojamentos têm de ter endereços válidos para serem apresentados nas listas da Plataforma. Os anúncios do Proprietário serão disponibilizados ao público através da Plataforma, e os Viajantes poderão solicitar a reserva do espaço para aluguer do Proprietário através da Plataforma, com base nas informações disponibilizadas no anúncio do Proprietário. O Proprietário, e não a Rural Home Trip, é o único responsável por determinar o valor da estadia a exibir no anúncio do Proprietário, bem como os custos adicionais (por exemplo, workshops). O Proprietário reconhece e convenciona que após um Viajante solicitar a reserva do alojamento anunciado pelo Proprietário, o valor da reserva que o Proprietário tiver fixado para esse pedido de reserva não pode ser alterado. Enquanto Proprietário, o Proprietário reconhece e convenciona que é o único responsável por todos os anúncios de espaços para aluguer colocados na Plataforma da Rural Home Trip.


7.2. O Proprietário garante, declara e assume que todos os anúncios que colocar na plataforma da Rural Home Trip dizem respeito a alojamento disponível num espaço existente e que tem todos os direitos necessários e permissões, incluindo, sem caráter limitativo, permissão para alojamento local de curta duração ou se o Proprietário não for o Proprietário do espaço em questão, a autorização expressa por parte do Proprietário, para gerir o espaço, incluindo a colocação de anúncios relativos à mesma e a sua oferta para aluguer de curta duração.


7.3. O Serviço prestado pela Rural Home Trip ao Proprietário enquanto Proprietário inclui a prestação de apoio e assistência ao Proprietário no anúncio, comercialização, promoção e publicitação do espaço do Proprietário na Plataforma da Rural Home Trip. Contudo, conforme acima referido, a Rural Home Trip não pode atuar, e não atua, seja de que forma for, como agente ou representante do Proprietário enquanto Proprietário, nem como corretor ou segurador, seja em que situação for, em relação às operações de aluguer que o Proprietário concluir com os Viajantes através da Plataforma. O Serviço prestado pela Rural Home Trip ao Proprietário enquanto Proprietário em relação à prestação de informações e aos serviços de correio eletrónico e de mensagens também inclui a prestação de assistência ao Proprietário com respeito às comunicações com os Viajantes através da Plataforma (por exemplo, a receção, notificação e reencaminhamento para o Proprietário de eventuais pedidos de reserva ou de questões colocadas através da Plataforma por um Viajante).


7.4. O Proprietário reconhece e aceita que a Rural Home Trip não considera que atua genericamente como agência de viagens em relação à disponibilização da Plataforma e/ou do Serviço da Rural Home Trip, ou com respeito às operações de aluguer efetivamente concluídas entre o Proprietário e os Viajantes, já que a Rural Home Trip não é parte nessas operações de aluguer efetivo e não adquire, não revende e não presta serviços de alojamento ou outros serviços de viagens em nome próprio. Contudo se, nos termos da lei ou no entender de qualquer autoridade fiscal ou de outra autoridade de qualquer jurisdição a Rural Home Trip for ou puder ser considerada como uma agência de viagens em relação à participação na (ou em relação à prestação de Serviços que consistam em agir como intermediário na) disponibilização de alojamento por Proprietários a Viajantes no seguimento de uma reserva efetuada através da Plataforma da Rural Home Trip, o Proprietário reconhece e convenciona que nessas circunstâncias e para efeitos das presentes Condições e das operações de aluguer que tiver concluído com os Viajantes, o Serviço prestado pela Rural Home Trip ao participar na disponibilização dos alojamentos anunciados à Plataforma da Rural Home Trip e/ou na facilitação ou prestação de serviços de intermediação para a conclusão dessas operações de aluguer é prestado ao Proprietário enquanto Proprietário, atuando em nome e por conta do Proprietário como agente ou intermediário do Proprietário, e não em nome da Rural Home Trip, já que a Rural Home Trip não pode ser, e não será, um Proprietário. Se a presente disposição for total ou parcialmente aplicada, poderão ser introduzidas as alterações que forem necessárias às presentes Condições em consequência desse facto.


7.5. Note-se, porém, que, enquanto Proprietário, o Proprietário é o único responsável por honrar a confirmação de reserva enviada ao Viajante e por fornecer, providenciar e disponibilizar o espaço do Proprietário que estiver anunciado na Plataforma de acordo com os termos, condições, regras e restrições que o Proprietário tiver estabelecido e acordado com o Viajante. Enquanto Proprietário, o Proprietário reconhece e convenciona que é responsável pelos seus próprios atos e omissões e pelos atos e omissões dos indivíduos (excluindo os Viajantes e acompanhantes dos Viajantes) que residam ou estejam de outro modo presentes no espaço para aluguer do Proprietário. Cada Proprietário é o único responsável pelo cumprimento das leis, normas e regulamentos, incluindo as normas fiscais e de IVA (ver também a disposição seguinte) e por eventuais conflitos com terceiros ou situações de violação dos direitos de terceiros. A Rural Home Trip recomenda que os Proprietários obtenham um seguro adequado para os seus espaços para aluguer que estiverem anunciadas na Plataforma.


7.6. Note-se que o Proprietário é também o único responsável por determinar, em conjunto com os seus consultores fiscais, as obrigações de declaração de Imposto a que estiver adstrito. A Rural Home Trip não pode oferecer, e não oferece, serviços de consultoria fiscal aos Proprietários da Plataforma e do Serviço da Rural Home Trip. Deve ainda notar-se que o Proprietário é responsável por determinar e/ou pagar o IVA local ou os Impostos indiretos sobre as vendas semelhantes, bem como por cumprir as obrigações relativas aos Impostos aplicáveis ao colocar um anúncio na Plataforma da Rural Home Trip, particularmente se o Proprietário considerar que utiliza a Plataforma para fins comerciais e/ou, por exemplo, for um gestor imobiliário profissional ou proceder regularmente ao aluguer de espaços para gerar rendimentos. O Proprietário pode ficar igualmente obrigado a emitir uma fatura, incluindo, sem caráter limitativo, uma fatura de IVA ao Viajante. O Proprietário deve falar com o seu consultor fiscal.


7.7. Ao registar-se como Proprietário na qualidade de Proprietário, o Proprietário reconhece e aceita que a Rural Home Trip assumirá, e terá direito a assumir, que o Proprietário exerce atividade comercial/é um sujeito tributável/exerce uma atividade económica e/ou está registado para efeitos de IVA, no local/país indicado no endereço do Proprietário que este facultar à Rural Home Trip, salvo se e até o Proprietário comunicar e confirmar à Rural Home Trip, por correio eletrónico ou por outro meio, que o Proprietário não exerce atividade comercial, etc., ou que reside habitualmente ou passa a maior parte do seu tempo noutro país. O Proprietário, enquanto Proprietário, aceita e reconhece ainda que a Rural Home Trip pode contactá-lo para solicitar informações (agindo segundo critérios de razoabilidade) sobre o número de contribuinte para efeitos de IVA (se houver) ou cópias de comprovativos de registos comerciais razoáveis, por exemplo, contratos, papel timbrado, uma Plataforma web comercial, material publicitário, certificados de autoridades fiscais, que o Proprietário deverá facultar ou procurar facultar na medida dos seus poderes e capacidades. Um certificado digital de uma organização com boa reputação também pode ser aceite para este efeito.


7.8. Se o espaço anunciado pelo Proprietário for solicitado por um Viajante através da Plataforma da Rural Home Trip, o Proprietário receberá via e-mail e sms, por intermédio da Rural Home Trip, as informações para contacto do seu Viajante que forem relevantes (incluindo o número de telefone e/ou e-mail). Após a recepção das notificações via e-mail e sms, o Proprietário terá de confirmar ou rejeitar o pedido do Viajante no prazo máximo de 24 horas a contar do mesmo. Uma vez fornecidas as referidas informações para contacto, todas as comunicações, incluindo as comunicações relativas aos detalhes e informações sobre a operação de aluguer, devem ser efetuadas diretamente entre o Proprietário e o seu Viajante.


7.9. Se os Viajantes cancelarem a sua reserva em qualquer momento, mas sempre em conformidade com a política de cancelamento que o Proprietário tiver escolhido, o Proprietário e Viajante aceitam que a Rural Home Trip não tem parte neste processo.


7.10. Apesar de as presentes Condições de Utilização exigirem aos Proprietários a prestação de informações exatas, a Rural Home Trip não procura confirmar, e não confirma, a suposta identidade de qualquer Proprietário. O Proprietário é responsável por determinar a identidade e adequação das pessoas que contactar através da Plataforma ou que receber no seu espaço anunciado. A Rural Home Trip não é responsável pelos danos ou lesões resultantes das interações entre o Proprietário e os outros utilizadores e/ou Viajantes.


8. Exoneração de responsabilidade e garantias de indemnização


8.1. Ao utilizar a plataforma web e/ou os serviços, o proprietário convenciona que os meios de reparação ou a responsabilidade que procurar obter pelos atos ou omissões de outros utilizadores ou outros terceiros ficarão limitados a uma ação do proprietário, utilizadores ou outros terceiros em particular que tiverem causado danos ao proprietário com exclusão da Rural Home Trip tanto quanto a lei o permitir.

8.2. O proprietário deve indemnizar a Rural Home Trip (e os seus titulares de cargos sociais, funcionários, representantes, mandatários, filiais e sucessores), por todas as responsabilidades, danos, perdas, despesas, reclamações ou custos (incluindo custos e honorários razoáveis de advogados) incorridos pela Rural Home Trip em resultado de (ou em relação a): (a) qualquer violação nos (ou pelos) conteúdos do proprietário dos direitos de terceiros; (b) quaisquer danos, perdas, despesas, reclamações ou outros custos incorridos por qualquer utilizador em relação aos conteúdos do proprietário, ou qualquer aluguer para férias que o proprietário oferecer ou reservar através da plataforma da Rural Home Trip ou um cancelamento que inicie enquanto proprietário; ou (c) qualquer violação do estipulado na cláusula 4 (restrições de conta), na cláusula 6 (conteúdos do proprietário) ou no n.º 2 da cláusula 7 (condições de utilização particulares dos proprietários).


9. Privacidade de dados


A privacidade do Proprietário é muito importante para a Rural Home Trip. Ao aceitar o presente Contrato, o Proprietário consente expressamente em determinadas divulgações dos Dados Pessoais do Proprietário (conforme definidos na Política de privacidade e de cookies) à Rural Home Trip e aos outros Utilizadores, conforme previsto na Política de privacidade e de cookies da Rural Home Trip, que faz parte integrante das presentes Condições por referência.


10. Cessação


 10.1. Em caso de violação substancial, pelo Proprietário, das presentes Condições incluindo, sem caráter limitativo, em caso de fraude pelo Proprietário, a Rural Home Trip pode, segundo o critério da mesma e sem qualquer responsabilidade perante o Proprietário: (a) fazer cessar o acesso, pelo Proprietário, ao Serviço da Rural Home Trip; (b) desativar ou eliminar qualquer uma das Contas do Proprietário e todas as informações e ficheiros conexos que estiverem incluídos nessas Contas, bem como os Conteúdos do Proprietário; e (c) impedir o acesso, pelo Proprietário, a qualquer um desses ficheiros, ou ao Serviço. Em acréscimo, a Rural Home Trip reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso ao anúncio de qualquer alojamento de curta duração para aluguer colocado na Plataforma que, segundo o exclusivo critério da Rural Home Trip, seja objetável, constitua uma violação ou incumprimento das presentes Condições, ou seja de outro modo prejudicial para a Plataforma e/ou para os Serviços.

10.2. O não pagamento do valor devido pelo Proprietário para publicação do anuncio, no prazo de 48 horas contadas da ordem da referida publicação, inactiva a inclusão do anuncio na plataforma.

10.3. A desistência por parte do Proprietário da publicação do espaço não confere o direito a receber os montantes já pagos, independentemente do tempo que decorreu desde a ativação do espaço pela Rural Home Trip.


11. Invalidade


Se uma disposição das presentes Condições for, no todo ou em parte, declarada ilegal, inválida ou inaplicável por qualquer tribunal ou autoridade competente, essa disposição, ou parte da mesma, será eliminada das presentes Condições, continuando o remanescente das presentes Condições a aplicar-se como se a disposição ou parte da disposição inválida nunca tivesse sido acordada.


12. Cessação


O Proprietário não pode transmitir qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes das presentes Condições sem o prévio consentimento escrito da Rural Home Trip.


13. Lei aplicável


13.1. As presentes Condições e todas as questões decorrentes das presentes Condições, ou relacionadas com as mesmas (incluindo as ações ou litígios de natureza extracontratual, e a sua interpretação) serão reguladas pelas leis de Portugal, na medida em que as leis imperativas aplicáveis (por exemplo, as leis locais sobre proteção do consumidor que forem aplicáveis ao Proprietário) não se lhes sobreponham.


13.2. Todas as ações ou litígios decorrentes das presentes Condições, ou relacionados com as mesmas (incluindo ações ou litígios de natureza extracontratual, e a sua interpretação) ficam sujeitos à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. Se o Proprietário for um consumidor, pode optar por intentar uma ação nos tribunais do seu país.



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